Cancele seu MEI mesmo com débitos de forma 100% GRATUITA
Felipe Greco
01/01/2024
Como cancelar o MEI
Encerrar um MEI (Microempreendedor Individual) é um processo simples e pode ser feito online. Aqui está um passo a passo detalhado para ajudar você a encerrar o MEI de maneira clara:
- Certifique-se de que quer encerrar o MEI
Antes de iniciar o processo, é importante estar ciente de que:- O encerramento do MEI é definitivo.
- Após o encerramento, não será mais possível emitir notas fiscais ou utilizar o CNPJ para as atividades do MEI.
- Todos os débitos em aberto devem ser quitados ou parcelados. Antes ou depois do encerramento do MEI.
- Quer saber mais sobre parcelamento? Clique AQUI e acesse nossa página com dicas.
- Observação, as parcelas não precisam estar quitadas neste momento, apenas geradas. Caso você tenha duvidas de como gerar suas guias no PGMEI, acesse esse outro link AQUI, nele explicamos o passo a passo de como gerar.
- Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do Portal do Empreendedor do Governo Federal. - Vá na opção "Já sou MEI".
- No menu, procure pela opção "Baixa da Empresa" ou "Encerramento" do MEI.
- Nesta outra tela, clique onde diz Solicitar Baixa
- Faça o login com seus dados do Gov.br
Você precisará acessar o sistema utilizando seu CPF e senha cadastrados no Gov.br (plataforma de serviços digitais do governo).
Caso ainda não tenha cadastro no Gov.br, será necessário criar um, seguindo as orientações da página. - Lembrando que para conseguir fazer este procedimento, a sua conta gov.br deve ter nível de confiabilidade prata ou ouro.
- Preencha os dados para encerrar o MEI
Após o login, o sistema solicitará que você confirme seus dados pessoais e do CNPJ.
Verifique se todas as informações estão corretas antes de continuar. - Declaração de Extinção (Baixa)
O sistema irá gerar um formulário de Declaração de Extinção (encerramento) do MEI.
Revise o formulário e confirme para prosseguir com o encerramento. - Basta rodar a página para baixo e selecionar a caixa declarando que você solicita a baixa e que está ciente que os débitos do seu MEI poderão ser cobrados posteriormente. Marque a caixa e clique em Continuar. Depois disso, vai abrir um último quadro de confirmação.
- Emitir o Certificado de Baixa do CNPJ
Ao concluir o processo, o sistema irá emitir o Certificado de Baixa do seu CNPJ.
É importante guardar esse documento, pois ele comprova que o MEI foi encerrado. - Declarar o DASN-SIMEI de Extinção
Mesmo após encerrar o MEI, você ainda precisará fazer a última declaração anual, chamada DASN-SIMEI de Extinção.
Essa declaração corresponde aos ganhos do período entre 1º de janeiro e a data de encerramento do MEI.
Acesse novamente o Portal do Simples Nacional e faça a declaração no menu DASN-SIMEI. - Não sabe como fazer a declaração? Acesse esse outro link nosso AQUI e veja o passo a passo. Observação, marque a caixa “Situação especial Extinção” .
- Pagar eventuais débitos em aberto
Se houver boletos de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em atraso, eles deverão ser pagos ou parcelados.
Você pode verificar eventuais pendências no site do Simples Nacional. - Fique atento a obrigações trabalhistas (se houver)
Se você contratou algum funcionário formalmente durante o período de MEI, certifique-se de que as obrigações trabalhistas (como rescisão e FGTS) estejam quitadas antes de encerrar o MEI. - Guarde os documentos
Mantenha o Certificado de Baixa e a última declaração DASN-SIMEI guardados por pelo menos 5 anos. Esses documentos podem ser solicitados futuramente.
