DS

MEI

Como Emitir Nota Fiscal MEI


Felipe Greco
01/01/2024

Nota Fiscal MEI

O primeiro passo para emitir nota fiscal MEI para a venda de produtos é ter o seu CNPJ MEI ativo. Se você não tiver o seu CNPJ MEI ativo, você não vai conseguir emitir a nota fiscal. O segundo ponto aqui é que você tem que saber que tem dois tipos de nota fiscal.


Diferenças entre NFE e NFS-e


Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) são documentos fiscais obrigatórios em operações comerciais, mas cada uma tem uma função específica:


  1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e):
    • Emitida para venda de produtos.
    • Usada por empresas que comercializam mercadorias físicas, como lojas de roupas, eletrônicos, alimentos, etc.
    • A emissão é feita através de um sistema autorizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

  2. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e):
    • Emitida para prestação de serviços.
    • Usada por empresas que prestam serviços, como consultorias, serviços de manutenção, designers, etc.
    • A emissão é feita no sistema da prefeitura da cidade onde a empresa está registrada, variando de município para município.

Independente de quantas notas fiscais você emitir dentro daquele mês, o valor do imposto não varia, mas cuidado para não estourar o teto de faturamento para quem é MEI que é de R$ 81 mil por ano.

Passo a Passo: Como Emitir NFE para MEI

Abaixo está um guia geral para a emissão de NF-e. O processo pode variar de acordo com o estado, mas o procedimento básico é semelhante:


  1. Verificar Requisitos:
    • O MEI precisa estar enquadrado em atividades que permitam a emissão de NF-e. Se o MEI vende produtos, a emissão de NF-e pode ser necessária.
    • Certificado Digital: Para emitir NF-e, o MEI deve adquirir um Certificado Digital (e-CPF ou e-CNPJ) para assinatura das notas fiscais eletrônicas.
    • Software emissor: O MEI deve utilizar um sistema emissor de NF-e, que pode ser oferecido pelo governo estadual ou adquirido de terceiros.

  2. Obtenção de Código de Acesso:
    • O MEI deve se cadastrar na Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) para obter o credenciamento e autorização para emitir NF-e.

  3. Emissão da NF-e:
    • Acesse o sistema emissor de NF-e que você escolheu ou o oferecido pelo governo.
    • Preencha os dados da nota, como:
      • Informações do emitente (MEI);
      • Dados do destinatário (cliente);
      • Descrição dos produtos vendidos;
      • Valores de tributos, se aplicável.
    • Após preencher todas as informações, assine digitalmente a nota e envie para a Sefaz.

  4. Envio da Nota ao Cliente:
    • Após a autorização da NF-e pela Sefaz, envie o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) ao cliente junto com o produto. O DANFE contém um QR Code que permite a consulta da NF-e no portal da Sefaz.

Passo a Passo: Como Emitir NFS-e para MEI

Para a NFS-e, o processo depende da Prefeitura Municipal, pois cada município tem seu sistema de emissão. Abaixo está um guia geral de como emitir:


  1. Cadastro na Prefeitura:
    • O MEI precisa se cadastrar no portal da prefeitura de sua cidade para obter permissão para emitir NFS-e. Cada município tem sua própria plataforma.

  2. Acessar o Sistema da Prefeitura:
    • Após o cadastro, o MEI deve acessar o sistema da prefeitura para emissão da NFS-e.
    • Algumas prefeituras oferecem a opção de emissão de notas diretamente no site, outras exigem a integração com sistemas de terceiros.

  3. Preencher os Dados da Nota:
    • No sistema da prefeitura, preencha os dados solicitados:
      • Informações do prestador (MEI);
      • Dados do tomador (cliente);
      • Descrição detalhada do serviço prestado;
      • Valor do serviço.

  4. Emitir e Enviar ao Cliente:
    • Após preenchido os dados, finalize e emita a NFS-e.
    • O sistema da prefeitura gera a nota e, em alguns casos, permite o envio direto para o e-mail do cliente.

Como Emitir NFE e NFS-e no Portal do Sebrae



Antes de começar, você precisa se cadastrar no site. Carregar seu Certificado Digital e também seu Regime Tributário.



Depois clique em SALVAR.


Depois cadastre seus produtos.



Cadastre seu clientes.



Instruções de Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)



1. Cadastro do Emitente (Empresa)


  • Razão Social: Nome da empresa registrado na Receita Federal.
  • CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
  • Inscrição Estadual (IE): Número de registro na Secretaria da Fazenda. Se for isento, marque essa opção.
  • Endereço Completo: Inclua CEP, rua, número, bairro, cidade e estado.
  • Regime Tributário: Selecione o regime tributário da sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.).

2. Dados do Destinatário (Cliente)



  • Nome/Razão Social: Nome completo da pessoa física ou jurídica que está comprando o produto/serviço.
  • CNPJ/CPF: Preencha com o número correto de CPF ou CNPJ do cliente.
  • Endereço Completo: CEP, rua, número, bairro, cidade e estado do destinatário.

3. Dados da Nota Fiscal


  • Número da NF-e: Preenchido automaticamente pelo sistema.
  • Série: Geralmente, o número da série é 1, mas pode variar conforme a sequência adotada pela empresa.
  • Data de Emissão: Data atual em que a NF-e está sendo emitida.
  • Tipo de Operação: Selecione se a nota é de "Saída" (venda) ou "Entrada" (compra).
  • Finalidade da NF-e: Selecione entre opções como "Normal", "Devolução", etc.
  • Natureza da Operação: Defina a descrição da operação, como "Venda de mercadorias", "Prestação de serviços", etc.

4. Produtos ou Serviços


  • Código do Produto/Serviço: Código de identificação do produto ou serviço.
  • Descrição: Nome do produto ou serviço vendido.
  • NCM: Código Nomenclatura Comum do Mercosul, obrigatório para cada produto.
  • CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações, que define a natureza da circulação da mercadoria (exemplo: 5102 para venda dentro do estado).
  • Quantidade: Número de itens ou serviços vendidos.
  • Valor Unitário: Preço de venda de cada unidade.
  • Valor Total: Multiplicação da quantidade pelo valor unitário.

5. Impostos


  • ICMS: Se aplicável, inclua a alíquota do ICMS de acordo com o regime tributário da empresa.
  • IPI: Caso haja incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados.
  • Outros Impostos: Dependendo do caso, podem incluir ISS, PIS e COFINS.

6. Transporte


Preencha os campos sobre a forma de transporte da mercadoria, se necessário, como o tipo de frete (por conta do remetente, destinatário, etc.), nome da transportadora, e dados do veículo, caso aplicável.


7. Formas de Pagamento


  • Forma de Pagamento: Indique como o pagamento será realizado (à vista, a prazo, cartão de crédito, etc.).
  • Valor Pago: Valor total que o cliente pagará.

8. Emitir e Assinar


Após preencher todos os campos, clique em "Emitir" para gerar a NF-e. O certificado digital da empresa será utilizado para assinar eletronicamente a nota.


9. Enviar a Nota Fiscal


Após a emissão e assinatura, envie a NF-e para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) para validação. Após validação, a NF-e estará disponível para ser enviada ao destinatário, junto com o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

Cada estado pode ter detalhes específicos, por isso, é importante verificar as orientações da SEFAZ do seu estado.

O Sebrae oferece uma ferramenta de orientação, mas não um sistema próprio para emissão de notas fiscais eletrônicas. No portal do Sebrae, você pode encontrar tutoriais, cursos e ferramentas de auxílio, mas a emissão de notas fiscais (NF-e ou NFS-e) deve ser feita nos respectivos portais da Sefaz estadual (para NF-e) ou da Prefeitura municipal (para NFS-e).


No site do Sebrae, você pode:

  1. Acessar conteúdos educativos sobre a emissão de notas fiscais para MEI.
  2. Participar de cursos e workshops sobre o assunto.
  3. Consultar um especialista do Sebrae para tirar dúvidas específicas.