O número da Inscrição Estadual (IE) é o registro que identifica uma empresa perante a Secretaria da Fazenda de cada estado brasileiro, para fins de controle e arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ao contrário do CNPJ, a Inscrição Estadual é um registro estadual, e pode variar conforme o estado em que a empresa está localizada. Nem todas as empresas possuem IE, pois apenas aquelas que exercem atividades relacionadas ao comércio, indústria ou produção de mercadorias precisam desse registro.
A Inscrição Estadual é emitida e controlada pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Para obter o número da IE de uma empresa, você precisará acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado em que a empresa está registrada.
Procure pelo nome ou número do CNPJ da empresa. Aqui estão os sites de algumas Secretarias da Fazenda de estados brasileiros:
Nos sites da Secretaria da Fazenda, procure por uma opção que permita a consulta pública de Inscrição Estadual, geralmente disponível no menu de serviços online ou consultas públicas.
Normalmente, as opções de consulta pública incluem:
Ao selecionar a consulta por CNPJ, será solicitado que você insira o número do CNPJ da empresa. O CNPJ é composto por 14 dígitos (ex.: 12.345.678/0001-90).
Após inserir o número do CNPJ e submeter a consulta, o sistema exibirá as informações relacionadas à empresa, incluindo a Inscrição Estadual, caso a empresa seja contribuinte de ICMS e esteja registrada no estado.
Se você não encontrar o que precisa no site da Secretaria da Fazenda do estado, pode usar o Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços). Este sistema centraliza dados de empresas e permite consulta da Inscrição Estadual de forma nacional. Para usar o Sintegra:
Nem todas as empresas têm inscrição estadual. Empresas que atuam somente como prestadoras de serviços, por exemplo, podem não ter uma IE, pois esse tipo de atividade é tributada pelo ISS (Imposto sobre Serviços).
Alguns estados oferecem serviços de consulta unificada, permitindo que você veja informações de várias unidades federativas de uma só vez.